A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão expediu Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberval Costa Amaral, o Robson da Pampa (DEM), para que proceda à exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio.

O prazo para o cumprimento da advertência que barra a prática malandra de nepotismo é de 10 dias.

Além dele, os sinecurados não podem, ainda, ter qualquer relação familiar ou de parentesco com os demais vereadores da Casa, o prefeito Costinha (PCdoB), a vice-prefeita Moça de Riba (PSL), secretários municipais, o procurador-geral do Município ou com servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento no Poder Legislativo municipal.

Os mesmos efeitos do aviso servem também para os ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada pelo ATUAL7.

De acordo com o documento, Robson da Pampa deve, ainda, remeter à Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, mediante ofício, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses previstas na Súmula Vinculante n.º 13 do STF.

Em caso de não acatamento da advertência, o Ministério Público do Maranhão já avisou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar o total cumprimento da Recomendação, inclusive por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) cabível e por improbidade administrativa.