A Sociedade Beneficente para o Bem Estar e Proteção dos Animais do Maranhão (SOBBEPAM), conhecida como Bicho Feliz, passou a ser uma instituição de utilidade pública, conforme Lei n.º 10.565/2017, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição da última quinta-feira 15.
O projeto é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP).
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), no início deste mês, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em 1.º e 2.º turnos, e aguardava apenas a sanção governamental.
Localizada no Condomínio Barcelona, bairro do Cohajap, em São Luís, a Bicho Feliz nasceu em 2001, e trabalha na educação ambiental e de saúde nas escolas, comunidades, igrejas, dentre outras localidades. A instituição desenvolve, ainda, ações de resgate de animais em situação de risco; e orienta quanto a maus tratos, guarda responsável, adoção, doações e ajuda à protetores independentes.
Desde que assumiu o mandato no Poder Legislativo estadual, o autor do projeto que resultou no reconhecimento da Bicho Feliz como instituição pública tem se destacado na defesa da causa animal.
No mês passado, por exemplo, o progressista realizou, pela segunda vez, audiência pública para tratar sobre o tema. O encontrou serviu para discutir sobre as ações do poder público diante dos constantes casos de maus tratos de animais – com destaque para o recente assassinato de mais de 60 gatos numa praça da capital – e a implantação do Programa de Proteção Animal.
Também resultante da audiência pública, tramita no Poder Legislativo um outro projeto de lei do deputado, que cria o Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais, para receber queixas de violência ou crueldade.
A matéria deve ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos próximos dias, para seguir para votação no Plenário.
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