Atual7
O Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 30 de março último, Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, administrada pelo médico Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Júnior (PDT), requerendo a imediata regularização do fornecimento de alimento aos estudantes da rede pública municipal. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, que cuida da comarca local.
Após denúncia de moradores, a equipe da Promotoria de Justiça do município realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.
Foi atestado, também, que, em 2017, não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.
O MP-MA constatou ainda que a prefeitura recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis mil e sessenta centavos). O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.
“Os fatos são por demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de Justiça na ação.
Diante da irregularidade, a Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
CONFORME NOTICIADO NO BLOG DO SERGIO MATIAS IMIRANTE.COM BLOG DO CARLINHOS E ATUAL 7 DIA 18.04.2017
Veja o que disse o. MPF/MA que recomenda regularização do ensino e da merenda escolar em escolas quilombolas
Segundo investigação, a má qualidade da merenda escolar e a oferta irregular de ensino comprometem a qualidade do serviço de ensino em escolas de São Luís Gonzaga (MA)
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à secretária municipal de Educação, Carmem Lúcia Malhão, e aos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de São Luís Gonzaga/MA, que adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e de merenda de qualidade em escolas quilombolas do município.
Mais vejamos o que aconteceu diante da decisão MPF/MA, que foi no dia 11 de abril de 2017, em SÃO LUÍS GONZAGA-MA: Prefeitura demonstra composição de cardápios que serão utilizados na merenda escolar.
Ao contrário do que está sendo propagado de forma irresponsável e pejorativa pelo grupo derrotado e que pegou uma "surra" nas últimas eleições municipais. A prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão trabalha a todo o vapor, para assim, trazer dias melhores para os gonzaguenses.
A Prefeitura de São Luís Gonzaga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã da última quarta-feira (05), uma degustação de alimentos que farão parte do cardápio da merenda escolar. O momento de degustação, foi realizado com alguns itens do grupo de gêneros alimentícios, que serão utilizados na merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Foram oferecidos e aprovados produtos como arroz, macarrão, molho de tomate, feijão, frutas, sucos, biscoitos entre outros. Participaram deste momento servidores públicos do Município de São Luís Gonzaga, representantes da Câmara Municipal, representantes de pais de alunos, Sr. Wellington representante da empresa fornecedora, membros da CPL e alguns convidados.
O prefeito municipal também esteve presente no evento, relatou que esse foi um momento ímpar na história desta cidade, e que com transparência e compromisso, estava ali iniciando mais um serviço à comunidade estudantil.
Após a aprovação dos itens, a equipe da Secretaria Municipal de Educação recebeu um carregamento da alimentação escolar, o processo de distribuição para as escolas será feito periodicamente, e de acordo com as necessidades de cada escola da rede municipal.
Em Tempo a merenda escolar de São Luis Gonzaga do Maranhão, já se encontra regular.
Edmilson Moura
Blog REBELDE SOLITÁRIO