O Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 30 de março último, Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, administrada pelo médico Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Júnior (PDT), requerendo a imediata regularização do fornecimento de alimento aos estudantes da rede pública municipal. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, que cuida da comarca local.

Após denúncia de moradores, a equipe da Promotoria de Justiça do município realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.

Foi atestado, também, que, em 2017, não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.

O MP-MA constatou ainda que a prefeitura recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis mil e sessenta centavos). O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.

“Os fatos são por demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de Justiça na ação.

Diante da irregularidade, a Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do município.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.