Desembargadores ganharam benefícios antes de julgamento dos 21,7%
Política

Desembargadores ganharam benefícios antes de julgamento dos 21,7%

Alteração em lei complementar foi sancionada por Flávio Dino uma semana antes da votação sobre o corte nos salários dos servidores públicos

Pode se tratar apenas de mera coincidência, mas desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão ganharam benefícios atrelados aos seus vencimentos antes de iniciarem a votação sobre o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pelo desembargador Paulo Velten, relator da matéria jurídica, teve início na última quarta-feira 24. No embalo de Velten, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A votação estava 8 a 4 para o Palácio dos Leões, quando um pedido de vista compartilhado dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo acabou interrompendo a apreciação do IRDR. Pelo entendimento do governo já haviam votado o relator do processo, seguindo por José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo e Lourival Serejo. Pela tese que mantém os 21,7% do contracheque dos servidores votaram os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Ocorre que, uma semana antes da votação, os membros do Judiciário maranhense foram beneficiados com a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão de projeto de autoria do próprio TJ-MA que altera a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991. No mesmo espírito de entendimento, o governador Flávio Dino (PCdoB) tratou se sancionar a matéria em menos de dois dias depois, com direito a solenidade.

De acordo com a versão anterior à alteração, estava previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, como é conhecida a referida legislação, apenas o benefício de plano de assistência médico-social; e no inciso XII do artigo 78 da mesma legislação, além dos vencimentos, poderiam ser outorgados aos magistrados, nos termos da lei, vantagens que não incluíam auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

Procurado pelo ATUAL7, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou por meio de sua assessoria que nada disso seria “novos benefícios conquistados, mas apenas adequação à Lei de Divisão e Organização Judiciárias”. “Os benefícios já eram anteriormente previstos nas Resoluções da Presidência do órgão – 64 e 65 de 2008, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e na Constituição Federal”, argumentou.

Na prática, porém, esses penduricalhos deixaram de contar no teto salarial dos magistrados maranhenses, abrindo brecha para que os togados garantam legalidade no recebimento de supersalários. A previsão do próprio Judiciário, inclusive, é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

O governo estadual também foi procurado para comentar sobre a coincidência, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.



Comentários 7

  1. Paulo

    O des citado fazia parte de escritorio d advocacia que hj tem muitos contratos com o estado.e o irmão dele e coregedor do sistema penitenciário, ganha mais de $10.000.00 ,ele deveria se da por suspeito

  2. João Santos

    O CNJ deve ser acionado imediatamente, para apurar todas essas irregularidades que ocorrem no TJ-MA, principalmente, nesse caso dos 21,7%, que pareceu um acordo do executivo estadual e do TJ-MA para negar ao servidor o direito que já tinha sido confirmado até no STJ.

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