O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira 10, processo de tomada de contas especial da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). A pasta é comandada por Flávia Alexandrina Coelho Almeida Coelho. Ela foi indicada para o cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), que também será alvo de julgamento da Corte de Contas na mesma sessão.

O processo foi instaurado em fevereiro do ano passado, após Flávia Alexandrina ter deixado de prestar contas referente a um convênio da Secid com a União de Moradores de Água Doce do Maranhão. Por essa razão, ela foi considerada inadimplente pelos conselheiros do tribunal, virando alvo de tomada de contas especial.

De acordo com o TCE-MA, esse tipo de procedimento é instaurado para apurar possível prejuízo aos cofres públicos. Toda a apuração passa a ser feita diretamente pelos auditores estaduais de controle externo do tribunal, que são enviados à instituição inadimplente para ter acesso, no local, à documentação que deveria ter sido enviada à Corte para análise.

O julgamento estava marcado para acontecer desde a semana passada mas, por motivo não informado pelo tribunal, acabou sendo adiado para esta semana. O relator do processo é o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

Flávia Alexandrina foi procurada por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), para comentar a respeito da Tomada de Contas Especial, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.