O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), liberou os deputados da base aliada na Assembleia Legislativa do Maranhão a, se quiserem, instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre os anos de 2008 a 2017.
A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB).
Segundo o socialista, ele esteve reunido com o governador na noite desta segunda-feira 19, logo após a sessão legislativa. Embora o encontro tenha sido para tratar de outros assuntos, como a relação com a bancada e a liberação de emendas, eles chegaram a conversar sobre a CPI, quando foi dito pelo comunista que, por parte do governo, não há razão para brecar a instalação da comissão especial.
“O governador deixou claro que os deputados estão liberados, pois não existe nenhum temor, nenhum receio do governo de que essa CPI seja instalada. Cabe a cada deputado decidir o que achar melhor”, declarou.
De acordo com a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado na saúde estadual por meio de esquema encabeçado por organizações criminosas apadrinhadas por agentes políticos. Como os desvios continuam mesmo após diversas operações da Polícia Federal, a CPI serviria para descobrir e punir quem são os verdadeiros responsáveis pelos desvios de dinheiro público.
Neste caso, como a última operação da PF foi exclusiva contra o Instituto de Desenvolvimento e Ação Social (IDAC), que teria desviado mais de R$ 18 milhões entre novembro de 2015 até o início deste mês, havia a forte suspeita de que o Palácio dos Leões não queria e trabalhava contra a instalação da CPI, principalmente por o atual titular da SES, Carlos Lula, haver declaro que não sabia e nem tinha como saber que o IDAC estava desviando recursos públicos.
Até então, apenas a oposição havia se manifestado em apoio à comissão, tendo inclusive a deputada Andréa Murad (PMDB), filha do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, alvo da primeira operação federal contra esse esquema criminoso, declarado que deseja ter a gestão do pai como uma das investigadas pela CPI.
Pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada, é necessária a adesão de pelo menos 14 dos 42 deputados da Casa. Segundo o autor da proposta, a coleta de assinaturas começará a ser feita nesta quarta-feira 21. Com a liberação feita pelo governador Flávio Dino, a expectativa agora é que todos os deputados possam assinar o requerimento.
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