Fundeb: Temer ainda não cumpriu acordo com municípios do Maranhão

Governo federal tem até o fim deste mês para depositar R$ 168 milhões nas contas das prefeituras. Verba é referente à antecipação da compensação do Fundeb

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O governo federal ainda não cumpriu acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a reunião, acompanhado dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente Michel Temer deu garantias à bancada federal maranhense e ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que haveria a antecipação aos municípios na ordem de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do governo federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo, segundo a ser celebrado, foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, como até o momento o acordo ainda não foi cumprido, gestores municipais começam a ficar preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A mesma preocupação também alcança o presidente a diretoria da Famem, que tem procurado por diversas vezes os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, mas recebido a informação de que a antecipação não poderá ser feita, uma vez que a medida, caso adotada, terá de beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.


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