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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo 9. Ele se reunirá com a bancada maranhense, para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse.

A preocupação de Tema tem relação com a portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na última quinta-feira 6, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira 10, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, Tema protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. Na ocasião, Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome de Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a Famem prestou a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, na semana passada, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.