O deputado federal Weverton Rocha (PDT) entrou, no último dia 30, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos ministros de transformá-lo em réu pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público) e violação à Lei de Licitações.

A defesa do pedetista entrou com os chamados embargos de declaração. O recurso deverá ser analisado pela ministra relatora do caso, Rosa Weber, e será levado posteriormente para a apreciação em plenário. Em tese, esse tipo de recurso não tem o poder de mudar uma decisão, apenas de esclarecer a possibilidade de omissões, dúvidas e imprecisões de uma posição tomada anteriormente pela Corte. A petição foi juntada aos autos na última terça-feira 4.

No entendimento do Supremo, Weverton cometeu irregularidades com o dinheiro público quando ocupava a Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (SEDEL), ao contratar a empreiteira Maresia Construtora Ltda, por dispensa de licitação, e celebrar um termo aditivo a esse contrato, para a reforma do célebre e até hoje não reinaugurado Ginásio Costa Rodrigues, localizado em São Luís.

Essa dilapidação do erário público, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão, ultrapassaria R$ 5 milhões.

Weverton Rocha nega as acusações e garante que, “ao final da ação penal, ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

As acusações sobre assessores do pedetista à época em que ele comandava a SEDEL e outras pessoas envolvidas no suposto esquema criminoso tramitam em outras instâncias.