Sob a presidência em exercício do maranhense André Fufuca (PP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 que extingue as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original, para concluir a análise da PEC. Segundo Fufuca, a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.