Ao contrário do que vem apregoando o presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, a fusão do partido com o PPL forma uma nova legenda, mas não garante sobrevivência aos dois partidos, pois não forma quantidade suficiente de eleitos para superar a chamada cláusula de barreira.

Segundo a reforma política aprovada pelo Congresso no ano passado, com regra já aplicada na eleição de 2018, cada partido tinha de ter obtido em outubro último ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, no mínimo, nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas. Outra opção era eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, nove estados do país. Quem não ultrapassou a barreira ficará sem recursos de fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV nas eleições de 2020, o que, na prática, impede a sobrevivência do partido.

No caso do PCdoB, que tem o governador Flávio Dino em sua fileiras, o partido fracassou nas urnas e fez 1,35%.

Os comunista até conseguiram eleger nove deputados federais, mas em apenas sete estados da federação: dois no Maranhão (o próprio Márcio Jerry e o Rubens Pereira Júnior, sendo o último reeleito), dois na Bahia (Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos reeleitos), um no Rio de Janeiro (Jandira Feghali, reeleita), um em São Paulo (Orlando Silva, reeleito), um no Acre (Perpétua Almeida, que retorna à Câmara), um no Amapá (professora Marcivânia, reeleita) e um em Pernambuco (Renildo Calheiros, que também retorna à Câmara).

Já o PPL teve desempenho bem pior e fez somente 0,39%. Apenas o deputado federal Uldúrico Júnior, reeleito pelo eleitorado da Bahia.

Desta forma, ainda que o PCdoB consiga reverter a situação do deputado federal Isaac Carvalho, eleito sub judice em razão de condenação por improbidade administrativa enquanto era prefeito de Juazeiro (BA), e efetive a fusão com o PPL, o PCdoB não conseguirá superar a cláusula de barreira. Isto ocorre porque, mesmo se a votação do comunista Isaac for reconhecida, o sigla passaria para apenas 1,46% dos votos válidos para a Câmara e, fundidos os dois partidos, a nova legenda passaria para 10 parlamentares, mas não atingiria a nota de corte e continuaria a ter eleitos apenas nos mesmos sete estados, alcance eleitoral insuficiente para ultrapassar a cláusula de barreira.

Projeção feita pela Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, com base nos resultados das urnas divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada dessa segunda-feira 8, aponta que pelo menos duas legendas que tiveram candidatos eleitos pelo Maranhão para a Casa não conseguiram atingir a chamada cláusula de barreira e, com isso, devem perder instrumentos essenciais à sua existência a partir de 2019.

São elas: o PCdoB de Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior, e o PMN de Eduardo Braide e Pastor Gildenemyr.

Aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado com o objetivo de extinguir as legendas com pouca representação na Câmara, o mecanismo estabelece como desempenho mínimo, na atual eleição, que os partidos precisam alcançar pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara (1.475.085 votos), distribuídos em 9 estados e com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles, ou, então, eleger ao menos 9 deputados em 9 estados das 27 unidades da federação.

No caso do PCdoB, os comunistas ainda podem rezar por uma intervenção divina na Justiça Eleitoral em relação aos candidatos que estão sub judice. Até o momento, a legenda apenas bateu na trave, conseguindo eleger nove deputados federais, mas em apenas 7 estados.

Já para o PMN, apesar do bom desempenho no Maranhão por meio da expressiva votação de Braide, que ainda puxou Gildenemyr, a situação é irreversível. Nanica, a legenda conseguiu eleger apenas 3 deputados federais em todo o país.

Pela cláusula de barreira, que prevê uma mudança gradual e mais rígida a cada eleição, as siglas que não superarem o desempenho eleitoral estabelecido perdem direito ao fundo partidário, principal fonte de financiamento das legendas, à propaganda gratuita na TV e rádio, de propor ações de controle de constitucionalidade, além do funcionamento legislativo (liderança, gabinete partidário, estrutura de assessores, discursos nas sessões, dentre outros pontos).

A exigência chegará a 2% de votos e 11 deputados eleitos a partir das eleições de 2022 — e as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores passarão a estar proibidas; e de 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A regra permite aos políticos eleitos por essas legendas de pouca representação na Câmara dos Deputados trocarem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Sob a presidência em exercício do maranhense André Fufuca (PP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 que extingue as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original, para concluir a análise da PEC. Segundo Fufuca, a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.