Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora da Casa. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), e visa adequar o Regimento Interno da CMSL à Lei Orgânica do Município (LOM).
O parlamentar deu entrada na emenda no último dia 5. A matéria segue sob análise da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, e deve entrar na fila de votação, com chance de ser aprovada, ainda neste semestre.
“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. Em 2015, após ampla discussão e aprovação, os vereadores comungaram que será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, destacou Marquinhos.
Pelo texto da LOM, é vedada a reeleição de membros da Mesa para os mesmos cargos. No entanto, o artigo 16º, § 4ª da Resolução de maio de 015 diz que não é proibida a reeleição de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura.
“Desta forma, considerando a alteração que a resolução promoveu na organização interna da câmara, faz-se também necessária a alteração da nossa Lei Orgânica para que se molde à nova forma de compreensão dos detentores de cargos efetivos na esfera municipal”, justifica o vereador.
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