O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, a partir das 9 horas desta quarta-feira 27, pelo menos quatro processos criminais contra magistrados.

Segundo apurou levantamento do ATUAL7 em dados abertos e no sistema processual do TJ-MA, todos os processos estão sob segredo de Justiça, tendo a desembargadora Anildes Cruz, titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), como relatora. Por questão do segredo judicial, não aparecem os nomes dos magistrados na pauta de julgamento, mas em alguns processos é possível identificar o autor e, quando há, outros acusados.

Os processos estão registrados sob os números 0023842013, 0142512015, 0291202017 e 0348822017.

Respectivamente, de acordo com o levantamento, o primeiro processo, mais antigo de todos, tem como requerente a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão. No segundo, o autor é a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT, tendo ainda como requeridos Keila Alves de Sousa Fonseca e Luis Paulo de Oliveira Rodrigues. Já o terceiro e o quarto processos têm como requerente a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Apenas num dos processos, o que tem como requerente a Seguradora Líder, é identificado também o enquadramento legal, segundo a acusação: artigos 171, 298, 299 e 302, todos do Código Penal e com penas de detenção, reclusão e o pagamento de multa. Foi apurado ainda que há uma relação deste processo com a Comarca de Estreito