O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) recorreu da decisão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de condená-lo por peculato. Apresentados na última quarta-feira 6 pelos advogados do democrata, os chamados embargos de declaração pedem que TRF-1 esclareça alguns aspectos da decisão, que o tornou ainda ficha-suja pelo período de oito anos.
A defesa dos outros condenados, Wander Luiz e Silva Carvalho e Socorro de Maria Martins Macedo, também entrou com o recurso.
Conforme revelado pelo ATUAL7, Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. No Julgamento do caso, porém, apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda ao pagamento de multa.
A denúncia aponta que ele inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta.
O Parquet diz ainda que Stênio Rezende se apropriou e desviou, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete. Se o TRF-1 rejeitar os recursos e mantiver a condenação, ele pode ser preso.
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