Uma caravana formada por prefeitos e prefeitas maranhenses, coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília, nessa terça-feira 21.
De acordo com a assessoria da entidade, o senador Edison Lobão (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em atendimento a pedido dos gestores e da Famem, garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 29/17.
A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Município (FPM), passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.
Caso na CCJ, a matéria seguirá para apreciação do Plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente. Passando pelo crivo dos parlamentares, o texto garantirá aos municípios, já partir do ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.
Desse montante, nas contas da Famem, as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.
“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.
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