O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, o Zé Farias (MDB), foi condenado, na última quarta-feira 17, a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município.

A condenação foi proferida pelo Pleno do  Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do emedebista relativas ao exercício de 2012, quando ele exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão.

Mesmo tendo sido devidamente citado, prefeito de Brejo não apresentou defesa, sendo por isso julgado à revelia. Cabe recurso à decisão.

Dentre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal, no prazo ao TCE-MA; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; e ausência de Guias da Previdência Social mês a mês.

Zé Farias foi condenado, ainda, ao pagamento de multas, um total R$ 278,4 mil. Somando-se o montante da condenação, ultrapassa R$ 2,4 milhões.