A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) celebraram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do Poder Executivo estadual com os municípios, na área tributária.

O acordo foi assinado entre o presidente da instituição, Cleomar Tema, e o titular da pasta, Marcellus Ribeiro.

De acordo com o divulgado pela Famem, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões, são repassados aos municípios maranhenses.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

Com o acordo de cooperação técnica, será agora acelarada a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no combate a evasão fiscal.

Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEFs (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

O convênio com a Famem prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela Sefaz. Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pela Famem e Sefaz, possibilitando acesso online aos sistemas.

A Secretaria de Estado da Fazenda vai promover, ainda, um programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.