Um montante de exatos 4.931 processos relativos a atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos por agentes públicos, tramita atualmente na Justiça de 1º Grau do Maranhão. Os dados são da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), divulgados nesta terça-feira 3.

Segundo o levantamento, ao todo, são 3.406 ações de âmbito cível, isto é, ações de improbidade, que podem resultar em devolução de recursos ao erário e perda dos direitos políticos; e 1.525 de âmbito criminal, que correspondem a ações penais, que podem ocasionar em sentenças de prisão.

Diante da grande demanda, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, que comanda a CGJ, recomendou aos juízes de Direito de todo o estado a participação das unidades judiciais que possuem essas competências no movimento Maranhão contra a Corrupção. Em sua terceira edição, o projeto acontece entre os dias 22 de maio a 1° de junho próximo. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

O mutirão tem ainda como objetivo cumprir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as edições anteriores do mutirão demonstraram que os julgamentos de processos dessa matéria têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, contribuindo efetivamente para que o Judiciário maranhense melhore o índice de cumprimento da Meta 4 do CNJ. “Objetivamos dar prioridade ao julgamento dessas ações e instrução dos feitos, em especial aos processos que se encontram parados há mais de 100 dias”, observa.

Maranhão contra a Corrupção

O Maranhão contra a Corrupção é um trabalho conjunto do Poder Judiciário do Maranhão, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE); com participação de juízes federais e procuradores da República; da Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal; além da Polícia Civil e Federal.

Em 2017, pelo menos 78 comarcas do estado participaram do movimento. Foram proferidas 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais.