O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nessa quarta-feira 9, um recurso do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o matutino de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário maranhense Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

De acordo com matéria do Estadão, Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Para o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa, nesta quinta-feira 10, exatos 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT.

A censura ao jornal diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, posteriormente rebatizada de Operação Faktor, que sugerem ligações de José Sarney, então presidente do Senado Federal, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao jornal. Ontem, ao ser procurado a se posicionar sobre o caso, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.

Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o ‘O Estado de S. Paulo’ não aceitou. O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no STF para criar jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do país.