Ricardo Lewandowski
Lewandowski mantém censura a jornal em caso envolvendo Fernando Sarney
Política

Ministro do STF negou recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede ‘O Estado de S. Paulo’ de publicar informações envolvendo empresário maranhense

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nessa quarta-feira 9, um recurso do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o matutino de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário maranhense Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

De acordo com matéria do Estadão, Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Para o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa, nesta quinta-feira 10, exatos 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT.

A censura ao jornal diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, posteriormente rebatizada de Operação Faktor, que sugerem ligações de José Sarney, então presidente do Senado Federal, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao jornal. Ontem, ao ser procurado a se posicionar sobre o caso, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.

Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o ‘O Estado de S. Paulo’ não aceitou. O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no STF para criar jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do país.

STF determina retorno de Gleide Santos ao cargo de prefeita de Açailândia
Política

Peemedebista havia sido cassada em maio passado, por peculato, com base em denúncias feitas pelo Atual7

Pouco mais de 48 horas após visita ao Maranhão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão que determinava o afastamento da peemedebista Gleide Lima Santos do cargo de prefeita de Açailândia.

“Defiro a medida liminar, para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente”, despachou Lewandowski.

Minutos após a decisão do presidente do STF, o TJ-MA recebeu, via fax, a determinação do retorno de Gleide Santos ao cargo, o que deve ocorrer logo nas primeiras horas da manhã de quinta-feira (25).

Em maio passado, ela havia sido cassada por peculato, com base em denúncias feita pelo Atual7, e acolhidas pelo Ministério Público, que revelou o uso de maquinário e servidores do município executando obras em uma fazenda de sua propriedade, a ‘Fazenda Copacabana’.