Tendo como finalidade o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público do Maranhão, servidores do Poder Legislativo municipal passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação da frequência ao local de trabalho. A medida começa a funcionar a partir desta quinta-feira 24.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Casa, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante apertado.

Ao todo, foram disponibilizados quatro terminais em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos servidores.

Segundo o secretário Administrativo da Câmara, Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da CMSL. Ele ressaltou que, além do ponto eletrônico, a Câmara deve dar início à alimentação do sistema que armazenará informações acerca dos servidores da Casa. A expectativa é que, até o segundo semestre deste ano, todo o equipamento já esteja em pleno funcionamento.

“Teremos um período que passa pelo recesso parlamentar, o que nos garante um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC”, explicou.