Os parques dos Lençóis Maranhenses e da Chapada das Mesas estão dentre as unidades de conversação que serão beneficiados com a lei federal n.º 13.688/2018, já conhecida como Lei da Compensação Ambiental, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, de forma direta, um banco público — como o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa — para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades de conservação federais como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A construção, tramitação e sanção da lei foi destacada pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado, Sarney Filho (PV), um dos principais responsáveis pela medida vista como uma vitória pelo setor ambiental. “Durante a minha gestão no Ministério do Meio Ambiente lutamos muito pela aprovação dessa lei, que permite, dentre outras iniciativas, a abertura de licitações para concessões de serviços de atendimento ao público nos parques”, disse o ex-ministro.

O dispositivo foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) no início desta semana, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira 29. O primeiro edital será lançado para o Parque Nacional Pau-Brasil, que fica na Bahia. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deverá ser um dos próximos a se beneficiar com o feito.

Segundo Sarney Filho, o ICMBio estima em cerca de R$ 1,4 bilhão os recursos que serão disponibilizados para a gestão das unidades de conservação federais. O dinheiro será utilizado para a consolidação dessas áreas, destinando-se a regularização fundiária e melhoria da infraestrutura para administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.

A importância da permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação sejam concedidos para a exploração de atividades de visitação foi enfatizada pelo parlamentar maranhense. “Precisamos tornar nossos parques nacionais rentáveis e sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e a população, com geração de emprego e renda”, salientou.

Outro problema resolvido com a nova lei diz respeito às contratações temporárias, antes com contratos de apenas seis meses. Agora, tanto o ICMBio quanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) poderão contratar funcionários por tempo determinado não superior a dois anos, admitida a prorrogação dos contratos por até um ano. Os brigadistas florestais, por exemplo, poderão ser utilizados na prevenção de incêndios e emergências ambientais, já que o contrato durará o ano todo. A iniciativa vai ampliar fortemente a capacidade de gestão das unidades de conservação, já que estabelece a contratação de pessoal local, fator de desenvolvimento das regiões de entorno dessas seções.