O prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), virou alvo, desde o último dia 8, de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Ele é suspeito de participação de um suposto esquema de ilegalidades em procedimento licitatório e na contratação de empresa de prestação de serviços funerários.

A manifestação foi formulada pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, após a descoberta de diversas irregularidades na licitação e contratação da empresa L.P.S. Da Silva Funerária – ME, conhecida no mercado como Funerária São Bento.

Também são alvos o pregoeiro João Caetano de Sousa; os integrantes da comissão de apoio ao pregoeiro, Emanuela de Lucena Lemos, Francisco de Assis Fonseca Filho e o contador Wilson Antônio Nunes Mouzinho; o coordenador de receita e despesa Oilson de Araújo Lima; e o proprietário da funerária, Luís Pedro Santos da Silva.

Irregularidades

De acordo co a assessoria do Ministério Público, nos anos de 2013, 2014 e 2015, a gestão do prefeito Eric Costa em Barra do Corda firmou contratos com a empresa Funerária São Bento para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados em R$ 215 mil.

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o órgão requisitou documentos e informações a prefeitura. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, dentre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; e inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante.

“Observamos que na tramitação dos processos licitatórios, alguns preceitos foram ignorados em desobediência ao princípio da legalidade pelo qual todo ato administrativo deve ser realizado estritamente em acordo com a legislação pertinente”, ressalta o Parquet na ação.

Pedidos

Dentre os pedidos feitos pelo MP/MA aos envolvidos no suposto esquema estão: a indisponibilidade de bens; o ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.