Em Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão solicitou, nessa quarta-feira 7, que a Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019.

Formulada pela promotora de Justiça de Morros Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros. A prefeitura é comandada pelo comerciante Antônio Ataíde Matos de Pinho, o Tonhão (PMDB).

Auditoria

No início desta semana, uma equipe composta pela representante do MP/MA; pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; e um técnico ministerial e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — recebidos pelo município. Outros 12 municípios com indícios de eventuais irregularidades também estão sendo inspecionados.

Durante as visitas a três escolas municipais de Cachoeira Grande, a equipe constatou que, naquele dia, não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes estão sem receber a alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no município administrado por Tonhão, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação (PNAE) na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

Regularização

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do Ministério Público com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá. Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com a prefeitura de Cachoeira Grande para fornecer alimentos para merenda escolar.

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao MP maranhense. Passados mais de dois meses, porém, segundo a Promotoria, nenhuma informação foi repassada sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas. “O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

Pedidos

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito de Cachoeira Grande. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).