O governo de Flávio Dino (PCdoB) celebrou diversos contratos com a empresa Petlas Construções e Serviços Eireli, entre os anos de 2015 e 2018, primeiro mandato do comunista.

Na semana passada, a empreiteira foi condenada pela Justiça Estadual em primeira instância, acusada de fraudar uma licitação no município de Bom Jardim, durante a administração de Lidiane Leite, a agora ex-‘prefeita ostentação’. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em conluio com o seu então esposo, Beto Rocha, a ex-gestora operou um esquema fraudulento voltado para o desvio de mais de R$ 915 mil. O dinheiro público, diz o Parquet, escorreu pelo ralo por meio da Petlas Construções, e contou também com a participação do proprietário da empresa, Raimundo Antônio Castro Mendes. Todos foram condenados, dentre outras coisas, ao ressarcimento do valor apontado como desviado ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público.

No governo de Dino, a construtora fechou contratos com as secretarias estaduais de Infraestrutura; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Agricultura, Pecuária e Pesca; Segurança; Educação; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Gestão e Previdência; e Planejamento e Orçamento.

O ATUAL7 mostrou um desses contratos em 2016, refente à execução de serviços de construção de cerca do tipo Nyloflor, para a Sema, em Timon. O valor, pouco mais de R$ 523 mil.

O valor de todos os contratos, porém é impreciso, sendo confirmado apenas que ultrapassa de R$ 3,9 milhões.

Em consulta ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi constatado que parte das licitações do governo comunista vencidas pela empresa não têm os anexos dos procedimentos ou o valor foi cadastrado de forma incompreensível. Dificuldade maior de levantamento foi encontrada em consulta de contratos no Portal da Transparência, criado e mantido pelo próprio governo, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC). Nele, por exemplo, foi omitido o contrato de 2018 informado no Sacop do TCE-MA.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail à Comunicação do Governo do Maranhão, na segunda 18 e na terça-feira 19, com questionamentos sobre a legalidade das licitações e contratos com a construtora, mas não houve resposta até o momento.

Em nota, o proprietário da Petlas Construções, Raimundo Antônio Castro Mendes, informou que não praticou qualquer irregularidade no procedimento licitatório e que executou os serviços pagos pela gestão de Lidiane Leite. Diz também que vai recorrer da decisão.

Sobre os contratos com o governo Flávio Dino, comunicou que a empresa continua trabalhando e que possui contratos em andamento, os quais, diz ele, estão sendo executados normalmente; e que outros foram executados integralmente.