Juscelino Filho vai relatar projeto de Bolsonaro sobre mudanças no CTB
Política

Juscelino Filho vai relatar projeto de Bolsonaro sobre mudanças no CTB

Texto que altera regras no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pessoalmente pelo presidente ao Congresso

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do projeto de lei entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A comissão especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira 17, na Câmara dos Deputados. Ficou definido que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Entre as alterações propostas no CTB estão a de dobrar o limite de pontuação e estender a validade da carteira de motorista. Também foi proposto o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção; e que condutores que não utilizarem esse dispositivo de segurança —que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio— receberá apenas uma advertência escrita, sem qualquer tipo de multa.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na comissão especial da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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