Um acordo entre a maior parte dos líderes partidários transferiu, para a próxima terça-feira 22, a votação do projeto que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir do CLA (Cento de Lançamento de Alcântara), no Maranhão, assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

Pelo acordo, a matéria será o primeiro item da pauta, e a oposição não fará obstrução, garantindo-se a votação dos destaques apresentados ao texto.

Na sessão dessa quarta-feira 16, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do acordo, por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.

Contudo, a fase de discussão do texto foi encerrada, tendo a sessão sido encerrada em seguida.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.