A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, nesta quarta-feira 15, por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria.

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

Para ela, alguns pontos da MP ‘são muitos graves’, como a dispensa de exames médicos demissionais nos contratos de trabalho de curta duração e também de safra.

“Outro ponto que eu poderia destacar aqui é exatamente que o projeto determina a devolução de remuneração de férias antecipadas e gozadas por parte do empregado quando ele não houver completado o período aquisitivo e também pedir demissão. São realmente mudanças significativas que não podemos admitir”, ressaltou.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados. A matéria é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.

O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo domingo 19.

“Ele não vai caducar amanhã [quinta-feira]. Então, nós ainda temos tempo de fazer uma avaliação melhor”, disse Eliziane Gama.