A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o jornal O Globo, que revelou a informação, ao analisar os autos, Laurita Vaz avaliou que não existiam indícios de irregularidades envolvendo o comunista, e pediu uma manifestação da PGR, que reconheceu a necessidade de arquivamento do caso.

“Após os esclarecimentos prestados, vê-se que a licitação está calcada em elementos razoáveis e compatíveis com o gasto que deve ser realizado com a utilização da aeronave no exercício das funções públicas para as quais foi adquirida. (…) Ante o exposto, não havendo nos autos indícios mínimos de crime praticado pelo Governador FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA a justificar a continuidade de investigação criminal, o MPF requer o arquivamento do presente inquérito”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em seu parecer.

Após a manifestação da PGR, a ministra do STJ determinou o arquivamento do inquérito. “Cumpre ressaltar que, de fato, inexistem elementos mínimos que deem suporte à continuidade do inquérito em epígrafe”, destacou Laurita Vaz.

Originalmente instaurada a partir de uma representação feita no MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão, a investigação envolvia suspeitas de superfaturamento em um contrato de R$ 1,4 milhão celebrado com a Petrobras, por parte da SSP (Secretaria de Segurança Pública), para compra de combustível para abastecer helicópteros do governo.

Flávio Dino sempre negou qualquer envolvimento e irregularidade na contratação. “Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade”, escreveu o governador, ainda abril, no Twitter.