Pelo MA, apenas Bira e Josivaldo JP votam contra mudanças na lei de improbidade

Segundo projeto aprovado, o agente público só poderá ser responsabilizado quando houver comprovação da intenção de lesar o patrimônio público

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara, apenas Bira do Pindaré (PSB) e Josivaldo JP (Podemos) foram contrários à aprovação do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e que passa a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que a acusação formalizada pelo Ministério Público seja recebida.

O texto-base elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado na última quarta-feira (16) por 408 votos favoráveis a 67 contrários, e segue para avaliação do Senado.

Durante a sessão, deputados do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. Pelo Maranhão, votaram à favor os deputados federais Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Zé Carlos (PT).

Edilázio Júnior (PSB), João Marcelo Souza (MDB) e Josimar Maranhãozinho (PL) estiveram ausentes.

A Lei de Improbidade Administrativa foi promulgada em 1992, em um contexto de pressão popular por aprimorar a legislação contra a corrupção, com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.


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