Yuri Almeida

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, encaminhou à Direção das Promotorias de Justiça da Capital, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais, uma investigação instaurada contra o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de prática de “rachadinha”.

A determinação, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lize de Sá Costa, atende sugestão do promotor Pedro Lino Curvelo, da Assessoria Especial de Investigação, braço direito do órgão máximo do Ministério Público, em razão da perda de foro do gestor municipal, que à época dos fatos apurados ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado.

A apuração foi aberta em março de 2020, inicialmente como notícia de fato, com base em mensagem encaminhada à Ouvidoria do MP-MA, de forma anônima, e convertida em procedimento investigatório criminal ainda naquele ano, em dezembro. A documentação entregue ao MP maranhense aponta indícios de que Felipe dos Pneus estaria se apropriando de parte dos vencimentos de seus assessores da Casa legislativa, alguns sob suspeita de que seriam funcionários fantasmas.

Todos esses funcionários já foram ouvidos no âmbito da investigação, em oitivas iniciadas em fevereiro, segundo apurou o ATUAL7. Contudo, medidas comuns nesse tipo de investigação, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no suposto esquema para identificar eventuais movimentações e depósitos, ainda não teriam sido realizadas.

Recentemente, os autos foram movimentados para a 10ª Promotoria Criminal de São Luís, e, em seguida, também para a 5ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa, que apura o caso no âmbito cível.

Apesar de haver sido oficiado a respeito da investigação desde outubro do ano passado, e se manifestado nos autos quando ainda era deputado, em nota ao ATUAL7, o prefeito de Santa Inês disse que nunca recebeu “nenhuma informação ou questionamentos quanto a existência de qualquer irregularidade” em seu gabinete no período que em exerceu o mandato parlamentar, e que está “inteiramente à disposição” das autoridades para “quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

“Sempre fui um parlamentar atuante e comprometido com o povo do Maranhão e, em especial, com os cidadãos de Santa Inês”, declarou.

“A minha atividade parlamentar jamais foi condicionada ou subordinada a qualquer troca de favores políticos. Essa narrativa, que foi criada pelos meus opositores como forma de tentar arranhar a minha imagem às vésperas das eleições municipais de 2020, não prospera. O povo de Santa Inês acreditou nas minhas propostas e sonhou com um novo tempo – tempo de crescer –, e agora estão experimentando a verdadeira mudança”, completou.

Apesar da solicitação de posicionamento haver sido feita ao contato pessoal de Felipe dos Pneus, já que o procedimento investigatório criminal nada diz respeito ao mandato de prefeito, a resposta ao ATUAL7 foi enviada por Vagner Silva, que até recentemente ocupava o departamento de comunicação da Prefeitura de Santa Inês e, atualmente, é secretário de Articulação Política do município.

Na nota, sem citar nomes nem confirmar se envolve a investigação sobre prática de “rachadinha”, o gestor municipal insinua que estaria sendo chantageado por alguém. Em outro trecho, classifica a informação como notícia falsa.

“Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado por quem quer que seja. Requentar fatos não passa de uma tentativa espúria de querer atingir à minha reputação, aos meus familiares e à minha gestão à frente do município. Respeito a imprensa livre, mas não tolerarei fakes news respaldadas por denúncias anônimas e infundadas, que não são expedientes compatíveis com democracias saudáveis”, disse.

Segundo a representação que fundamenta o PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode resultar na abertura de ação penal, entre os funcionários que teriam sido obrigados a devolver parte do salário ao hoje prefeito de Santa Inês está o assistente técnico legislativo David Pinheiro Silva. Embora tivesse vencimentos de R$ 6,2 mil na Assembleia Legislativa, a suspeita é de que usufruía tão somente de R$ 500 do próprio salário.

Outra pessoa que a investigação apura se também devolvia parte dos mais de R$ 17 mil mensais que recebia dos cofres públicos para Felipe dos Pneus é Ana Valéria Santos Araújo. Além disso, há suspeita de que ela sequer prestava serviço para o gabinete do então deputado, mas em um escritório de contabilidade.

A investigação se debruça ainda sobre outros funcionários comissionados na Alema, como Eleide Sousa da Cruz, Rosele Emmanuelle Bezerra, que seria ajudante em um posto de lavagem de carros em Santa Inês, e Temístocles Santos Braga, que seria motorista de Felipe dos Pneus.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de nenhum deles.

A “rachadinha”, como vulgarmente é conhecido esse tipo de peculato (crime do agente público que toma para si bem ou recurso público sob seu controle), ocorre quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e esta passa a receber apenas uma parcela ou fração dos seus vencimentos, devolvendo todo o restante para o chefe.

Se confirmada, esse tipo de conduta se amolda ainda aos crimes de concussão e corrupção passiva, todos com penalidades que resultam em prisão, e improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, que pode ocasionar, dentre outras punições, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.