Neste domingo (6), 89,91% dos eleitores de São Luís votaram a favor do passe livre estudantil, enquanto apenas 10,09% optaram pelo “não”. A consulta pública nas eleições de 2024 foi realizada após a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O plebiscito sobre o passe livre estudantil foi viabilizado por um abaixo-assinado criado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres. Após o documento ser apresentado pelo vereador Sá Marques (PSB) na Câmara de São Luís e obter aprovação, foi solicitado ao TRE-MA a realização da consulta pública no 1º turno das eleições.

O objetivo da votação era saber a opinião da população sobre a gratuidade nos ônibus dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, dos estudantes devidamente matriculados e que frequentam instituições de ensino na capital maranhense.

De acordo com o TRE, a regulamentação do passe livre estudantil será discutida na Câmara Municipal pelos vereadores eleitos para o próximo mandato, a partir de 2025, cabendo a eles decidir como implementar a medida.

O que é um plebiscito? 

A palavra plebiscito derivada do latim e significa "decreto da plebe". Trata-se de uma forma de consulta à população sobre determinado tema, realizada antes que ele seja apreciado e aprovado pelo Legislativo.

Após a votação, cabe aos legisladores transformar o resultado das urnas em uma nova lei. Esse mecanismo está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o referendo e a iniciativa popular, sendo regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.