Alexandre Antonio Vieira Vale*

Quando vejo prefeitos e deputados estaduais se insurgirem contra a Instrução Normativa do TCE que disciplina a realização de festividades com o uso de recursos públicos, não posso deixar de lembrar as teses defendidas pelo sociólogo Michel Maffesoli: a democracia representativa é um sistema fracassado e os cidadãos devem atentar para as inovadoras formas do fazer político e da gestão do bem comum, privilegiadas pela horizontalidade resultante das inovações tecnológicas.

Como pode o cidadão sentir-se representado por autoridades e instâncias de poder cuja atuação, em muitas ocasiões, revela-se dissociada dos legítimos interesses públicos? Qual o sentido de delegar mandato e reconhecer como legítimas competências de autoridades e instituições que não conseguem entender a complexidade do ambiente em que atuam, conduzir-se dentro de princípios éticos, nem encaminhar as soluções que a sociedade anseia? Em razão das diversas possibilidades de participação e influência no debate público dos temas cruciais que definem o futuro de um país, que tarefa cabe a cada cidadão no processo de busca do bem comum? Dar atenção a essas questões é indispensável se queremos avançar ainda mais no processo de aprimoramento da qualidade da gestão pública.

A questão que envolve a realização de festividades utilizando-se recursos públicos não deveria ser objeto de controvérsias maiores houvesse por parte de nossos gestores públicos o domínio conceitual do que é prioritário à dignidade humana e do que em relação a esse aspecto revela-se acessório, sem com isso desmerecer o valor do que se considera acessório, no caso em questão, o Carnaval.

Se tenho a atribuição de gerenciar verbas públicas, a todo momento se impõe a difícil tarefa de tomar decisões, nas mais diversas áreas da administração, na maioria das circunstâncias em ambiente de escassez de recursos monetários, como demonstra o atual momento econômico.

Necessário se faz, dentro dos princípios da boa gestão, que sejam estabelecidas normas e prioridades para a viabilização das inúmeras demandas sob a responsabilidade do poder público. De tal fato decorrem a adoção de medidas de economicidade; o combate a fraudes, desvios e desperdícios; a radicalização da transparência como forma de revelar à sociedade a real situação financeira dos entes públicos e a ênfase dos dispêndios financeiros em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, saúde e segurança pública, entre outros procedimentos gerenciais.

Como pode então o gestor de um município que esteja em atraso com o pagamento de salários, obrigação básica prevista no ordenamento jurídico, no contrato social e nas mais elementares regras de probidade e civilidade; ou com estado de emergência ou de calamidade pública decretado, defender que verbas públicas sejam aplicadas na realização de festividades antes de honrar esse passivo e resolver questões prementes? Como querer que os cidadãos, muitos deles com os salários atrasados, entendam como normal semelhante decisão tomada pelo chefe do Poder Executivo Municipal? Como aceitar que representantes do Poder Legislativo, em tese responsáveis pela edição de normas cuja finalidade deveria ser o bem comum, reforcem a atitude desses gestores e confrontem a instância fiscalizadora definida pela Constituição Federal? Não podemos aceitar isso como normal e muito menos permanecermos estáticos.

É imprescindível que cada cidadão se envolva no debate desse tema crucial para a gestão pública deixando claro que mais do que reforçar antagonismos irreais ou radicalizar posturas equivocadas, o fundamental é buscar mecanismos de participação que nos conduzam a uma gestão pública cada vez mais transparente, ágil, eficaz e sintonizada com o interesse público.

A Constituição Federal afirma que todo o poder emana do povo. Chegou a hora de fazer valer esse princípio. É imperativo repudiar gestores públicos que atuam de forma discricionária, que se apropriam das estruturas públicas para benefício particular e que enriquecem às custas da miséria em que vive o seu próprio povo, muitas vezes apoiados numa prática política em que falta o pão e resta apenas o circo, onde cidadãos com consciência e senso de dever cívico sentem-se como palhaços, com todo respeito aos palhaços.

*Auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública. Mestrando em Administração Pública.