O juiz federal José Magno Linhares Moraes, suspendeu, nessa quinta-feira 23, audiência de custódia do agente da Polícia Federal (PF) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), marcada para as 10 horas desta sexta-feira 24.

Segundo o despacho, a decisão se deu em razão da transferência do agente federal para Brasília. Ele foi preso pela própria PF, na terça-feira 21, no bojo da Operação Turing. A defesa tem o prazo de 24 horas para decidir se persiste interesse na audiência, pelo sistema de videoconferência.

Danilo dos Santos é acusado de vazar operações e prejudicar investigações de infração penal em andamento no Maranhão, sobre crimes que envolvam organização criminosa, extorsão, corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional; de possível aparelhamento na Seap, por meio de indicações de pessoas para serem nomeadas ou contratadas; e de supostos favorecimento por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas mediante ajuste o outras modalidades de fraude, visando o desvio de verbas públicas — um dos possíveis casos foi revelado pelo ATUAL7 desde julho do ano passado.

Baixe a decisão do juiz federal Magno Linhares

Na quinta-feira 22, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo delegado de Polícia Federal, Magno Linhares converteu a prisão temporária do agente da PF em prisão preventiva. No mesmo ato, houve também pedido de reconsideração das decisões referentes ao blogueiro do MA10/Sistema Difusora, Marcelo Minard, e das pessoas investigadas no âmbito da Seap.

Sobre o blogueiro, o juiz federal alegou que não foram demonstrados novos elementos aptos a ensejar a alteração em seu entendimento anterior.

Em relação ao chamado pela PF de “núcleo de investigados da Seap”, Magno argumentou que havia expedido ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para prestar informações acerca da existência ou não de procedimentos licitatórios com recursos federais no âmbito da pasta — embora o MPF tendo já havido se manifestado sobre, inclusive, discriminando que a verba pública que estaria sendo utilizada pelo ex-secretário adjunto da Seap no governo Flávio Dino era proveniente de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com a mesma caneta que voltou a evitar a prisão preventiva do suposto bando penitenciário, Magno Linhares decidiu, ainda atender o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o Palácio dos Leões todas as informações obtidas pela PF nas investigações realizadas, inclusive a cópia integral do processo principal e dos demais a ele conexos, como os depoimentos prestados pelos blogueiros e o do agente da PF acusado de se locupletar de verba federal enquanto era auxiliar no governo comunista.