O desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu proteção possessória concedida à comunidade de Bom Acerto, localizada na zona rural de Balsas, abrindo espaço para nova ordem de despejo contra 16 famílias que residem na localidade.

Segundo o advogado popular Diogo Cabral, associado da SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), a decisão contraria veto do Supremo Tribunal Federal que proíbe despejos e desocupações até março de 2022.

“Nova decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão determina a expulsão dos camponeses da comunidade Bom Acerto, em Balsas, num período de aumento dos caso da COVID-19 e contrariando decisão do STF sobre despejos na pandemia. Em 2020, casas e roças foram destruídas!”, alertou no Twitter.

Também lamentou a decisão do desembargador do TJ-MA o advogado popular e militante de direitos humanos Antônio Pedrosa.

“O desembargador Douglas Amorim suspendeu a proteção possessória concedida para a Comunidade de Bom Acerto, em Balsas. Novo despejo a caminho”, declarou.

Amorim atendeu a pedido de João Felipe Miranda Demito, filho do ex-prefeito de Balsas Jonas Demito, que alega ser proprietário de uma área de 8.444,80 hectares, o que inclui a comunidade de Bom Acerto.

Segundo ele, as famílias que residem na área teriam invadido a propriedade.

A comunidade Bom Acerto está localizada a 50 quilômetros da sede de Balsas. Segundo Ministério Público, foi formada há mais de cinco décadas.

Em março do ano passado, o órgão havia conseguido suspender liminar que determinava a desocupação da comunidade rural.

Ex-juiz titular da 3ª Vara Cível de São Luís, o desembargador Douglas Amorim, que suspendeu a proteção possessória, foi integrado recentemente à alta cúpula do Poder Judiciário maranhense. O acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade, por decisão unânime dos agora colegas de corte.