Dinheiro Repatriado
Vitória do Mearim e Matinha têm recursos da repatriação bloqueados
Política

Municípios são comandados, respectivamente, por Dóris Rios e Beto Pixuta

Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio nos recursos da repatriação enviados pelo Governo Federal aos municípios de Vitória do Mearim e Matinha. As cidades são comandados, respectivamente, pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, a Dóris Rios (PV), e pelo prefeito Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (PDT). Ambos tiveram seus candidatos derrotados nas urnas em outubro último.

Vitória do Mearim

Em Vitória do Mearim, o montante bloqueado foi de R$ 1.144.041, 74 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).

O MP-MA alegou que a receita não estava prevista na Lei Orçamentária do município, e que a atual gestão, representada pela mãe do deputado estadual Ricardo Rios, o “Humbertinho” (PEN), já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos, lavagem de verbas públicas e formação de quadrilha. No pedido, o Parquet reforçou, ainda,  que restam poucos meses para o término da gestão de Dóris Rios, e que, por essa razão, existe a necessidade de preservação do patrimônio municipal.

Diante das alegações, o juiz Milvan Gedeon Gomes, da Comarca de Vitória do Mearim, concedeu, no último dia 11, a tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio dos recursos da repatriação, pelo prazo de 60 dias. Com a decisão, os recursos da repatriação que devem ser administrados a partir de janeiro, já durante a gestão da prefeita eleita, Dídima Coelho (PMDB).

Matinha

Já em Matinha, em decisão judicial proferida na última quarta-feira 16, o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do município, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, exatos R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), seja também utilizado para este fim.

Além do dinheiro da repatriação, os outros recursos bloqueados pela Justiça a pedido do MP-MA são referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados os pagamentos do funcionalismo público.

A decisão prevê ainda que, em caso de descumprimento de Beto Pixuta, a aplicação de multa de R$ 10 mil reais por dia ao gestor, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte de Pixuta.

Municípios do MA receberam R$ 237,6 milhões da Receita por repatriação de recursos
Política

Projeção dos valores brutos foi feita pela CNM. Restante do dinheiro deve ser repassado às prefeituras até o próximo dia 20

Municípios do Maranhão receberão o total de R$ 237.625.959,51 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram repatriar os recursos que possuíam no exterior.

A projeção dos valores brutos destinados a cada município foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e foi divulgada no dia 1º de novembro.

De acordo com a CNM, um pequeno montante desse valor de repatriação já foi repassado aos municípios na última semana de outubro passado. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o próximo dia 20, juntamente aos valores normais repassados de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Abaixo, a lista completa de quanto cada município maranhense foi contemplado:

1. Açailândia - R$ 2.288.083,47
2. Afonso Cunha - R$ 429.015,65
3. Água Doce do Maranhão - R$ 572.020,87
4. Alcântara - R$ 858.031,30
5. Aldeias Altas - R$ 1.001.036,52
6. Altamira do Maranhão - R$ 572.020,87
7. Alto Alegre do Maranhão - R$ 1.001.036,52
8. Alto Alegre do Pindaré - R$ 1.144.041,74
9. Alto Parnaíba - R$572.020,87
10. Amapá do Maranhão - R$ 429.015,65
11. Amarante do Maranhão - R$ 1.287.046,95
12. Anajatuba - R$ 1.001.036,52
13. Anapurus - R$ 715.026,09
14. Apicum-Açu - R$ 858.031,30
15. Araguanã - R$ 715.026,09
16. Araioses - R$ 1.430.052,17
17. Arame - R$ 1.144.041,74
18. Arari - R$ 1.001.036,52
19. Axixá - R$ 572.020,87
20. Bacabal - R$ 2.288.083,47
21. Bacabeira - R$ 715.026,09
22. Bacuri - R$ 858.031,30
23. Bacurituba - R$ 429.015,65
24. Balsas - R$ 2.145.078,26
25. Barão de Grajaú - R$ 858.031,30
26. Barra do Corda - R$ 2.002.073,04
27. Barreirinhas - R$ 1.573.057,39
28. Bela Vista do Maranhão - R$ 572.020,87
29. Belágua - R$ 429.015,65
30. Benedito Leite - R$ 429.015,65
31. Bequimão - R$ 858.031,30
32. Bernardo do Mearim - R$ 429.015,65
33. Boa Vista do Gurupi - R$ 429.015,65
34. Bom Jardim - R$ 1.287.046,95
35. Bom Jesus das Selvas - R$ 1.144.041,74
36. Bom Lugar - R$ 715.026,09
37. Brejo de Areia - R$ 429.015,65
38. Brejo - R$ 1.144.041,74
39. Buriti Bravo - R$ 858.031,30
40. Buriti - R$ 1.001.036,52
41. Buriticupu - R$ 1.716.062,60
42. Buritirana - R$ 715.026,09
43. Cachoeira Grande - R$ 429.015,65
44. Cajapió - R$ 572.020,87
45. Cajari - R$ 858.031,30
46. Campestre do Maranhão - R$ 715.026,09
47. Cândido Mendes - R$ 858.031,30
48. Cantanhede - R$ 858.031,30
49. Capinzal do Norte - R$ 572.020,87
50. Carolina - R$ 1.001.036,52
51. Carutapera - R$ 858.031,30
52. Caxias - R$ 5.561.873,67
53. Cedral - R$e 572.020,87
54. Central do Maranhão - R$ 429.015,65
55. Centro do Guilherme - R$ 572.020,87
56. Centro Novo do Maranhão - R$ 858.031,30
57. Chapadinha - R$ 1.859.067,82
58. Cidelândia - R$ 715.026,09
59. Codó - R$ 2.431.088,69
60. Coelho Neto - R$ 1.430.052,17
61. Colinas - R$ 1.287.046,95
62. Conceição do Lago-Açu - R$ 715.026,09
63. Coroatá - R$ 1.716.062,60
64. Cururupu - R$ 1.144.041,74
65. Davinópolis - R$ 572.020,87
66. Dom Pedro - R$ 858.031,30
67. Duque Bacelar - R$ 572.020,87
68. Esperantinópolis - R$ 858.031,30
69. Estreito - R$ 1.287.046,95
70. Feira Nova do Maranhão - R$ 429.015,65
71. Fernando Falcão - R$ 429.015,65
72. Formosa da Serra Negra - R$ 858.031,30
73. Fortaleza dos Nogueiras - R$ 572.020,87
74. Fortuna - R$ 715.026,09
75. Godofredo Viana - R$ 572.020,87
76. Gonçalves Dias - R$ 858.031,30
77. Governador Archer - R$ 572.020,87
78. Governador Edison Lobão - R$ 858.031,30
79. Governador Eugênio Barros - R$ 715.026,09
80. Governador Luiz Rocha - R$ 429.015,65
81. Governador Newton Bello - R$ 429.015,65
82. Governador Nunes Freire - R$ 1.001.036,52
83. Graça Aranha - R$ 429.015,65
84. Grajaú - R$ 1.716.062,60 2/6
85. Guimarães - R$ 572.020,87
86. Humberto de Campos - R$ 1.001.036,52
87. Icatu - R$ 1.001.036,52
88. Igarapé do Meio - R$ 715.026,09
89. Igarapé Grande - R$ 572.020,87
90. Imperatriz - R$ 5.561.873,67
91. Itaipava do Grajaú - R$ 715.026,09
92. Itapecuru Mirim - R$ 1.716.062,60
93. Itinga do Maranhão - R$ 1.001.036,52
94. Jatobá - R$ 429.015,65
95. Jenipapo dos Vieiras - R$ 715.026,09
96. João Lisboa - R$ 858.031,30
97. Joselândia - R$ 715.026,09
98. Junco do Maranhão - R$429.015,65
99. Lago da Pedra - R$ 1.430.052,17
100. Lago do Junco - R$ 572.020,87
101. Lago dos Rodrigues - R$ 429.015,65
102. Lago Verde - R$ 715.026,09
103. Lagoa do Mato - R$ 572.020,87
104. Lagoa Grande do Maranhão - R$ 572.020,87
105. Lajeado Novo - R$ 429.015,65
106. Lima Campos - R$ 572.020,87
107. Loreto - R$ 572.020,87
108. Luís Domingues - R$ 429.015,65
109. Magalhães de Almeida - R$ 858.031,30
110. Maracaçumé - R$ 858.031,30
111. Marajá do Sena - R$ 429.015,65
112. Maranhãozinho - R$ 715.026,09
113. Mata Roma - R$ 715.026,09
114. Matinha - R$ 858.031,30
115. Matões do Norte - R$ 715.026,09
116. Matões - R$ 1.144.041,74
117.Milagres do Maranhão - R$ 429.015,65
118. Mirador - R$ 858.031,30
119. Miranda do Norte - R$ 1.001.036,52
120. Mirinzal - R$ 715.026,09
121. Monção - R$ 1.144.041,74
122. Montes Altos - R$ 429.015,65
123. Morros - R$ 858.031,30
124. Nina Rodrigues - R$ 715.026,09
125. Nova Colinas - R$ 429.015,65
126. Nova Iorque - R$ 429.015,65 3/6
127. Nova Olinda do Maranhão - R$ 858.031,30
128. Olho d’Água das Cunhãs - R$ 858.031,30
129. Olinda Nova do Maranhão - R$ 715.026,09
130. Paço do Lumiar - R$ 2.431.088,69
131. Palmeirândia - R$ 858.031,30
132. Paraibano - R$ 858.031,30
133. Parnarama - R$ 1.144.041,74
134. Passagem Franca - R$ 858.031,30
135. Pastos Bons - R$ 858.031,30
136. Paulino Neves - R$ 715.026,09
137. Paulo Ramos - R$ 858.031,30
138. Pedreiras - R$ 1.287.046,95
139. Pedro do Rosário - R$ 1.001.036,52
140. Penalva - R$ 1.144.041,74
141. Peri Mirim - R$ 715.026,09
142. Peritoró - R$ 858.031,30
143. Pindaré-Mirim - R$ 1.144.041,74
144. Pinheiro - R$ 1.859.067,82
145. Pio XII - R$ 858.031,30
146. Pirapemas - R$ 858.031,30
147. Poção de Pedras - R$ 858.031,30
148. Porto Franco - R$ 858.031,30
149. Porto Rico do Maranhão - R$ 429.015,65
150. Presidente Dutra - R$ 1.430.052,17
151. Presidente Juscelino - R$ 572.020,87
152. Presidente Médici - R$ 429.015,65
153. Presidente Sarney - R$ 858.031,30
154. Presidente Vargas - R$ 572.020,87
155. Primeira Cruz - R$ 715.026,09
156. Raposa - R$ 1.001.036,52
157. Riachão - R$ 858.031,30
158. Ribamar Fiquene - R$ 429.015,65
159. Rosário - R$ 1.287.046,95
160. Sambaíba - R$ 429.015,65
161. Santa Filomena do Maranhão - R$ 429.015,65
162. Santa Helena - R$ 1.287.046,95
163. Santa Inês - R$ 2.002.073,04
164. Santa Luzia do Paruá/ - R$ 1.001.036,52
165. Santa Luzia - R$ 1.716.062,60
166. Santa Quitéria do Maranhão - R$ 1.001.036,52
167. Santa Rita - R$ 1.144.041,74
168. Santana do Maranhão - R$ 572.020,87 4/6
169. Santo Amaro do Maranhão - R$ 715.026,09
170. Santo Antônio dos Lopes - R$ 715.026,09
171. São Benedito do Rio Preto - R$ 858.031,30
172. São Bento - R$ 1.430.052,17
173. São Bernardo - R$ 1.001.036,52
174. São Domingos do Azeitão - R$ 429.015,65
175. São Domingos do Maranhão - R$ 1.144.041,74
176. São Félix de Balsas - R$ 429.015,65
177. São Francisco do Brejão - R$ 572.020,87
178. São Francisco do Maranhão - R$ 572.020,87
179. São João Batista - R$ 858.031,30
180. São João do Carú - R$ 715.026,09
181. São João do Paraíso - R$ 572.020,87
182. São João do Sóter - R$ 858.031,30
183. São João dos Patos - R$ 1.001.036,52
184. São José de Ribamar - R$ 5.561.873,67
185. São José dos Basílios - R$ 429.015,65
186. São Luís Gonzaga do Maranhão - R$ 858.031,30
187. São Luís - R$ 30.329.713,98
188. São Mateus do Maranhão - R$ 1.287.046,95
189. São Pedro da Água Branca - R$ 572.020,87
190. São Pedro dos Crentes - R$ 429.015,65
191. São Raimundo das Mangabeiras - R$ 858.031,30
192. São Raimundo do Doca Bezerra - R$ 429.015,65
193. São Roberto - R$ 429.015,65
194. São Vicente Ferrer - R$ 858.031,30
195. Satubinha - R$ 572.020,87
196. Senador Alexandre Costa - R$ 572.020,87
197. Senador La Rocque - R$ 715.026,09
198. Serrano do Maranhão - R$ 572.020,87
199. Sítio Novo - R$ 858.031,30
200. Sucupira do Norte - R$ 572.020,87
201. Sucupira do Riachão - R$ 429.015,65
202. Tasso Fragoso - R$ 429.015,65
203. Timbiras - R$ 1.001.036,52
204. Timon - R$ 5.561.873,67
205. Trizidela do Vale - R$e 858.031,30
206. Tufilândia - R$ 429.015,65
207. Tuntum - R$ 1.287.046,95
208. Turiaçu - R$ 1.144.041,74
209. Turilândia - R$ 1.001.036,52
210. Tutoia - R$ 1.573.057,39 5
211. Urbano Santos - R$ 1.144.041,74
212. Vargem Grande - R$ 1.573.057,39
213. Viana - R$ 1.573.057,39
214. Vila Nova dos Martírios - R$ 572.020,87
215. Vitória do Mearim - R$ 1.144.041,74
216. Vitorino Freire - R$ 1.144.041,74
217. Zé Doca - R$ 1.430.052,17