Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira 29, o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoa, titular da 1ª Vara desta Comarca de Balsas, afastou cautelarmente o prefeito do município, Luiz Rocha Filho, o Rochinha (PSB), por esconder provas e ocultar vestígios acerca de improbidade administrativa.

Ele é irmão do senador maranhense Roberto Rocha, mesmo partido.

O prefeito de Balsas deixou de promover o zoneamento e recuperação das áreas que sofreram degradação ambiental e campanhas educativas relacionadas a necessidade de preservação das áreas atingidas. Além disso, ele também não cumpriu e nem apresentou defesa sobre a recomendação em um Termo de Ajustamento de Conduta para que evitasse, por meio da sua força de polícia, a ocupação irregular nas áreas de preservação ambiental da cidade, e retirasse as edificações construídas nos locais, proibindo atividades que causem danos e poluição ao meio ambiente.

De acordo com o magistrado, por interferir concretamente na instrução processual valendo-se de funcionários do município para o escamoteio das provas, a permanência de Rocinha no cargo representa a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas. Na decisão, ficou ainda fixado multa de 5 000 reais, caso o socialista, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de prefeito de Balsas.

Na decisão, o titular da 1ª Vara desta Comarca do município também determinou que a vice-prefeita, Ana Lúcia Noleto Bastos, a Dra. Ana Lúcia, também do PSB, assuma imediatamente a gestão municipal.

Rochinha, o procurador Antônio Dias Vieira Junior; o secretário de Administração de Balsas, bem como o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Carvalho (PCdoB), devem dar posse imediata à Dra. Ana Lúcia tão logo sejam intimados a respeito da decisão, já expedida.