A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra a prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha (PV).

Ela é suspeita de possíveis irregularidades com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a prefeitura, em 2013. Valores referentes ao mesmo convênio, que deveriam ter sido devolvidos ao erário, também precisam ser melhor esclarecidos.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. A promotora tem 90 dias para concluir o procedimento criminal.

O prazo começou a contar deste o dia 20 de fevereiro, quando a Portaria que instaurou as investigações foi publicada.

Entre os procedimentos já adotadas estão a expedição de uma Carta Precatório Ministerial à Promotoria de Justiça de Pio XII, para que seja procedida a oitiva de Dulcinha Cunha; do procurador do Município, Carlos Alberto Fahd Júnior; e do representante da empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda. Eles devem responder à Promotoria sobre a devolução dos valores recebidos por meio do tal convênio.