O vereador Astro de Ogum (PR) foi eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão, entidade que pretende auxiliar os chefes dos legislativos municipais em assuntos específicos em relação às gestões municipais.

A eleição nessa quarta-feira 23, após o I Seminário de Gestores, em São Luís, que reuniu 198 dos 217 presidentes de câmaras municipais no Maranhão.

Na reunião que tratou da fundação da entidade, foi apresentada aos participantes um pouco da realidade do Poder Legislativo municipal no interior do estado. Também foi destacada a necessidade de uma organização que pudesse auxiliar os presidentes das Casas em vários assuntos, principalmente em relação a questões de transparência.

“Esse é o primeiro passo e muitos ainda teremos de dar para chegar ao objetivo final”, destacou Astro durante o encontro.

A entidade precisa agora ser registrada no Ministério do Trabalho para poder colher um imposto sindical. Antes disso, existe a possibilidade de que se cobrem mensalidades para a manutenção da entidade.

Limites do Poder Legislativo municipal e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa. Estes serão alguns dos temas abordados durante o I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais. O evento está marcado para acontecer na próxima quarta-feira 23, no Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, na capital maranhense.

A abertura será feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e contará com a presença de representares do Poder Executivo e Judiciário estadual, além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 217 presidentes de câmaras municipais do Maranhão, 190 já confirmaram presença. De acordo com a programação, o seminário terá início às 9 horas e segue até às 17 horas. O credenciamento deve ser feito no próprio local, a partir das 8 horas.

Um dos palestrantes será o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins. Ele irá proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui, ainda, palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da CMSL, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga.

Fundação da Fecam

Durante o encontro, representantes das câmaras de vereadores devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo, que pretende auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da Fecam é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalecê-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Programação

8h00min – Credenciamento
8h30min – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.
9h00min – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
10h15min – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
11h00min – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA".
12h00min – Almoço.
14h30min – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
15h30min – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão
17h00min – Encerramento.