No dia 04/10/2016, por volta das 16h30min, quando esta autoridade policial, encontrava-se no 1º Distrito Policial, onde desempenha suas funções como Delegado de polícia civil titular da unidade policial, quando recebeu um telefonema anônimo, noticiando que em uma casa de bingo, situada no Mercado Central, quando duas pessoas, se apresentaram como sendo policiais, exigindo da responsável pelo estabelecimento a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para não ocorresse apreensão das maquinas caça niques, bem como não seria realizada a condução da referida pessoa a delegacia. Que de posse destas informações, o signatário acompanhado de 3 IPC,s deslocaram até o local indicado, ocorre, que ali chegando, nos deparamos com a presença de um Investigador de Polícia e a responsável pelo estabelecimento muito nervosa, então perguntamos o que estava ocorrendo, tendo prontamente a funcionaria respondido que aquele policial em companhia de outro estavam exigindo dinheiro inclusive já haviam subtraído a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo que o outro policial havia saído para falar com a gerente e entrarem num entendimento quanto a valores, narrativa esta que não foi contestada pelo policial.

Que diante do fato o policial foi convidado a nos acompanhar até o 1º Distrito Policial juntamente com a responsável por aquela casa de bingo.

Em ato continuo esta autoridade entrou em contato com o Superintendente da Polícia Civil da Capital. Sendo este determinado que fosse procedido a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, inclusive designou uma Delegada Assistente da SPCC para acompanhar o caso.

Assim sendo, esta autoridade policial procedeu a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante contra o policial conduzido pela pratica do Crime de Extorsão, o qual foi encaminhado à justiça e homologado. Demais também foi confeccionado TCO em desfavor da funcionária do bingo.

Que no dia seguinte no período da manhã esta autoridade policial, foi até a casa de bingo, em companhia de um Policial Civil e o motorista, como objetivo de recolher as maquinas caça niques, porém não conseguimos abrir a porta, pois segundo o responsável pelo imóvel a porta de rolo apresentava um grau de dificuldade para abrir. E que as chaves haviam sido entregues pela funcionária do bingo na delegacia, no dia da lavratura do Auto de prisão.

No entanto, já no período da tarde recebemos um telefonema de um Delegado Assistente da Superintendência de Policia Civil da Capital informando que o estabelecimento em tela, havia sido “Quebrado”, por Policiais da SEIC, que de imediato o signatário juntamente com policiais dirigiram ao citado local, o qual estava intacto, porem ao passarmos na lateral do Mercado Central, nos deparamos com vários policiais da SEIC, porem ao darmos a volta no Mercado Central os citados policiais , já estavam em frente à casa de bingo, então falei para que estes preservassem aquele local, pois estava sob investigação, mas os policiais sob a orientação de um Delegado de Polícia Civil que não estava no local abriram as portas do citado bingo de forma violenta arrombaram e ainda fizeram ameaças de prenderem o signatário, acrescento ainda que as maquinas não estavam mais no local e que segundo vários depoimentos estas foram retiradas após minha estada no local, ou seja, no intervalo do almoço.

Esclarecemos ainda que as referidas maquinas foram localizadas e apreendidas já em funcionamento no bairro do Joao Paulo, onde a responsável pelo estabelecimento foi conduzida ao plantão e confeccionado o TCO, pelo Delegado do Plantão. Registra-se que os policiais envolvidos no Crime de Extorsão, eram lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, e conforme o titular daquela unidade policial haviam saído da delegacia, com o objetivo de buscar laudos periciais no ICRIM.

Cumpre informar que após a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante, os autos foram encaminhados ao SICRIF, (supervisão de crimes funcionais), onde foi concluído com o indiciamento dos dois policiais, e conforme certidão emitida pelo Ministério Público foram denunciados.

Diante do exposto, resta lamentar o constrangimento e desgaste sofrido por esta autoridade policial, que buscou exercer sua função, sem praticar qualquer desvio de conduta. Segue junto Certidão do Ministério Público e Homologação.

JOVIANO FURTADO DE MENDONÇA
Delegado Titular do 1º Distrito

Investigado pelo Ministério Público do Maranhão desde o início de fevereiro último, o delegado Joviano Furtado de Mendonça se defendeu, em contato com o ATUAL7, das acusações de que possa ter cometido improbidade administrativa durante confusão ocorrida no ano passado em um bingo clandestino localizado nas proximidades do Mercando Central, em São Luís.

Segundo Furtado, que é titular em exercício na 1ª DP, ele teria sido vítima de retaliação por parte de agentes do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) por ter prendido, em flagrante, um investigador de polícia da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), por suposta extorsão a proprietária do estabelecimento.

“Eles foram lá para reverter a situação. Porque eu prendi o policial, que foi até afastado das funções”, disparou.

De fato, um dia antes da operação da Seic, o delegado havia fechado a casa de jogos caça-níqueis e efetuado a prisão de um policial civil, sob a acusação de ter extorquido R$ 500 da casa de jogos de azar. Um outro agente, segundo informações colhidas por Joviano Furtado, também teria participado da suposta extorsão, mas já não se encontrava mais no local.

Evocando ser conhecido como profissional sério, honrado e com extenso e imaculado rol de serviços prestados ao Maranhão durante quase 30 anos no cargo de Delegado de Polícia Civil, Furtado diz desconhecer que esteja sendo investigado pelo MP-MA, mas que tudo será devidamente esclarecido.

“Minha vida é bem aberta. Todos os policiais que trabalham comigo, amigos, minha família me conhecem, sabem de minha conduta”, garante.

A 23.ª Promotoria de Justiça Especializada – 1.ª do Controle Externo da Atividade Policial abriu procedimento preparatório para investigar suposta prática de improbidade administrativa por parte do delegado Joviano Furtado de Mendonça, durante deflagração de operação do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em outubro do ano passado, para conter a chamada Máfia dos caça-níqueis em São Luís.

Os levantamentos estão aos cuidados do promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, e foram iniciados oficialmente, a partir de publicações de blogs, desde o dia 10 de fevereiro último. O Parquet apura se há envolvimento do delegado no sumiço de máquinas caça-níqueis de uma casa de jogos de azar clandestina localizada nas proximidades do Mercando Central, localizado no Centro da capital.

Durante a deflagração da operação, agentes da Seic que estiveram no local para catalogar e recolher as máquinas caça-níqueis descobriram que a casa de jogos estava completamente vazia. Um dia antes, Joviano Furtado havia diligenciado no mesmo local, por ser de sua circunscrição, e provocado crise entre as autoridades policiais por haver prendido, sem provas, um investigador de polícia da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), sob acusação de extorsão; e deixado de autuar os contraventores, lacrar o local, ter ficado de posse da chave do estabelecimento e de, ainda, não ter apreendido as máquinas caça-níqueis.

A descoberta só foi possível após muita confusão e os agentes arrombarem a porta do estabelecimento, em razão do delegado se negar a fornecer a chave e abrir a porta do bingo clandestino — confira no vídeo abaixo.

À época, o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, chegou a ter tentar jogar panos quentes na trama, afirmando que parecia ter havido apenas um “desentendimento” entre Joviano Furtado e os policiais da Seic.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado do Maranhão e a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do Estado do Maranhão, entidades representativas das duas classes, também se envolveram na confusão,por meio de notas oficiais em que trocaram acusações de corrupção.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública precisa abrir investigação urgente para descobrir onde foram parar as máquinas caça-níqueis que sumiram de uma casa de jogos de azar clandestina localizada nas proximidades do Mercado Central, em São Luís, sob risco de estar acobertando a possível participação de autoridades policiais na Máfia dos Caça-níqueis.

Na última terça-feira 4, por ser de sua circunscrição, o delegado Joviano Furtado de Mendonça, titular em exercício na 1ª DP, esteve diligenciando no local acompanhado de dois investigadores de polícia e um motorista, após receber suposta denúncia de que o investigador de polícia José Vieira da Costa Júnior, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), e seu parceiro, identificado apenas pelo prenome Augusto, estariam extorquindo os donos do estabelecimento.

Ocorre que, apesar da gravidade na acusação do delegado contra o investigador de polícia da DFRV, que foi preso, o juiz acabou relaxando o flagrante pelo fato do próprio Joviano Furtado, estranhamente, configurar na ação policial como condutor e testemunha, e não ter a prova material da suposta extorsão. Chama atenção ainda o fato do delegado não haver autuado os contraventores, não ter lacrado o local, ter ficado de posse da chave do estabelecimento e não ter apreendido as máquinas caça-níqueis.

Em tese, houve prevaricação da autoridade policial, por não cumprir o que prevê o artigo 6º do Código de Processo Penal.

Toda a trama foi descoberta na quarta-feira 5, quando policiais do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) estiveram no Mercado Central, para catalogar e recolher as máquinas caça-níqueis. No local, onde coincidentemente já se encontrava à porta o delegado Joviano Furtado, os agentes foram proibidos por ele de continuar os trabalhos, e acabaram descobrindo, após arrombar a porta do estabelecimento, que o bingo clandestino não havia sido lacrado como afirmara Furtado e todas as máquinas caça-níqueis já havia sido retiradas.

Como Furtado estava sem sua equipe, mas sozinho no local no momento da chegada dos agentes — e de posse da chave do bingo clandestino — há suspeitas de que ele tenha sido informado sobre a ação da Seic, e tentado se antecipar.

O caso é ainda mais obscuro pelo fato do delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, em entrevista ao blog do Gilberto Léda, ter tentado jogar panos quentes na confusão, ao afirmar que “parece” que houve apenas um “desentendimento” entre o delegado Joviano Furtado e os policiais da Seic.

Por conta de puro corporativismo, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado do Maranhão e a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do Estado do Maranhão, entidades representativas das duas classes, emitiram notas em que ensaiam acusações mútuas de corrupção, por parte dos envolvidos no caso.

O fato é que o secretário Jefferson Portela, que é delegado, bem como o delegado Lawrence Melo, precisam deixar o corporativismo de lado e convocar uma coletiva para responder à sociedade o porquê de Joviano Furtado ter ficado de posse da chave do bingo clandestino, onde foram parar as máquinas caça-níqueis que estavam no local, por que os interventores não foram autuados e por que o investigador de polícia foi preso sem prova material de que cometeu o crime de extorsão. E mais ainda: quanto fatura e quem é o verdadeiro dono da casa de jogos de azar — e possivelmente de outras mais — que está causando tamanho conflito entre delegados e policiais.