O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira 22, dois ofícios em que pede explicações sobre o rito de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2016. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira da semana passada, 17. Os oposicionistas não participaram na sessão, como forma de protesto, por a votação ter sido feita a toque de caixa, e atropelar o Regimento Interno da Casa.

Nos documentos, Adriano faz pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, deputado Rigo Teles (PV ).

Pedidos

Ao pedetista, o deputado do PV solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, segundo ele, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Já ao presidente da Comissão de Orçamento, Adriano Sarney pede informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas. Ele pede ainda uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.

O caso pode parar na Justiça, pois além do regimento interno do Legislativo teve os ritos ignorados, a votação no plenário foi concomitante à sessão da Comissão de Orçamento; e o Diário da Assembleia não foi publicado antecipadamente à sessão plenária, o que, em tese, torna irregular e, portanto, inválida a aprovação da LOA 2016.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Souza Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) devem subscrever os ofícios apresentados por Adriano Sarney.

Não passou despercebido da imprensa a ausência dos deputados estaduais do bloco de oposição, na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, ocorrida quinta-feira 17. Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN), Andrea Murad (PMDB) não compareceram à sessão extraordinária. Edilázio Júnior (PV) estava em outro evento.

Passado o momento de euforia na Assembleia. O deputado Adriano Sarney avaliou que o posicionamento do grupo, embora não tenha sido combinado previamente, simbolizou um ato silencioso de protesto contra o atropelo, a forma apressada imposta pelo Governo do Estado para a Assembleia aprovar o Orçamento.

Uma votação que ocorreu de forma tão atropelada, que a Presidência da Mesa sequer esperou o fim dos trabalhos da Comissão de Orçamento, que paralelamente à sessão plenária apreciava as emendas parlamentares.

Jornais e blogs disseram que o Orçamento foi aprovado sem maiores discussões, mas ficaram lacunas no projeto, segundo avaliou o deputado Adriano Sarney, que desde o início do processo de apreciação do PLOA questiona itens do projeto, cobra respostas do Governo do Estado e afirma que, se for preciso, recorrerá à Justiça para que obtenha o devido esclarecimento das cifras milionárias que aparecem como receitas, algo em torno de R$ 450 milhões.

“Muita água ainda vai rolar”, afirma o deputado, lembrando que a votação do Plano Plurianual 2016/2019, ocorrida em novembro, ainda pode ser questionada na Justiça, pois a oposição suspeita de que tenha ocorrido sem quórum regimental. Adriano Sarney cobra da Assembleia a gravação audiovisual da sessão, mas não consegue pelos meios oficiais e cogita recorrer à Justiça para esse caso também.