Presidente Médici
MP aponta falta de transparência da prefeitura e da câmara em Presidente Médici
Cotidiano

Ação pede condenação de Ivone do Antonio da Paraense e Joãozinho Galo Roco, por improbidade. Ex-gestores também foram acionados

A falta de transparência com a coisa pública pelas gestões da prefeitura e da Câmara de Vereadores em Presidente Médici levou a Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, da qual o município é termo judiciário, a propor uma ação ação civil pública de obrigação de fazer contra o Executivo e outra contra o Legislativo local.

Assinadas pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, as ações requerem, como medida liminar, que a prefeita Ilvane Freire Pinho, a Ivone do Antonio da Paraense; e o presidente da Câmara João Barbosa Frazão, o Joãozinho Galo Roco (PSD), ambos do PSD, implantem efetivamente o Portal da Transparência dos poderes, no prazo máximo de 20 dias, nos moldes e com todas as informações previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelos gestores. Também foi requerido o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias aos cofres do Executivo e Legislativo municipais.

Nos sites devem constar informações completas e atualizadas de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, relatório da execução orçamentária e de gestão fiscal, além de dados referentes à estrutura organizacional da Prefeitura e da Câmara, incluindo endereço e telefone e horário de atendimento ao público, e igualmente de licitações, programas, ações, projetos e obras. E deve ser criado um serviço de atendimento ao cidadão para orientar o público quanto ao acesso às informações.

Pelo mesmo motivo, foi ajuizada outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Ivone do Antonio da Paraense e outra contra Joãozinho Galo Roco. Também foram acionados a ex-prefeita Gracielia Holanda de Oliveira e o ex-presidente da Câmara de Presidente Médici, Jack Sandro Pinheiro Aroucha.

No documento, a Promotoria de Justiça pede a condenação dos gestores e dos ex-gestores de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, cujas sanções previstas são perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Prefeitura de Presidente Médici registra compra de R$ 139 mil em manjericão
Política

Ata prevê a adquisição de 79.857 pacotes com folhas da planta. Município é comandado pela prefeita Ivone do Antonio da Paraense

No município maranhense de Presidente Médici, localizado na microrregião do Pindaré, pode faltar tudo, menos manjericão na merenda escolar. A cidade é administrada pela prefeita Ilvane Freire Pinho, a Ivone do Antonio da Paraense, que aparece na foto em destaque com seu vice, Jack Sandro Pinheiro Aroucha, ambos do PSD.

De acordo com resenha de ata registro de preços da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura prevê a compra de exatos R$ 139.749.75 (cento e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e nove mil e setenta e cinco centavos) apenas com as folhas da planta — comumente utilizada como tempero aromático na tradicional pizza margherita.

O valor é referente a tabela apresentada para compra pela empresa Maria de N Freire Alves - EPP, conhecida no mercado como Natália Atacado, e corresponde ao total de 79.857 pacotes de manjericão, da marca Fortifruti. A informação foi publicada primeiro pelo Blog do Chico da Voz.

Cada pacote de manjericão custa R$ 1,75 a unidade e deve ser “fresco; de elevada qualidade; sem defeitos; com folhas verdes, tamanho e coloração uniformes e típicos da variedade, sem traços de descoloração, turgescentes, firme e intacto, devendo ser bem desenvolvidos, verduras próprias para o consumo devendo ser procedentes de plantas sadias, serem frescas, abrigadas dos raios solares, apresentarem grau de desenvolvimento ideal quanto ao tamanho, aroma, cor e sabor que são próprias da variedade, estarem livres de insetos e doenças, assim como de microbiológicas: conforme legislação vigente. Isento de danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio de transporte, obedecer aos padrões das ANVISA”.

Ao todo, a previsão de gastos com a Natália Atacado e outra empresa, a M. Aires da Silva - ME, conhecida como Depósito Zezão — na aquisição de açúcar refinado, achocolatado, alho, extrato de tomate e outros itens — chega ao total de R$ 489.643,25 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos).

A ata registro de preços tem vigência de 12 meses, contada a partir da data de assinatura, que ocorreu no dia 5 de abril deste ano.

Atualização: houve troca de nomes na veiculação inicial da matéria. A empresa responsável pelo manjericão é a Natália Atacado, e não o Depósito Zezão, como afirmado anteriormente.