SAF
Auditoria do TCE-MA apura convênio de R$ 13,6 milhões do Água para Todos
Cotidiano

Inspeção em acordo celebrado entre SAF e Caema faz parte do programa de fiscalização da corte. Relatório deverá ser concluído até o final de agosto

Um convênio de R$ 13,6 milhões celebrados entre a SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar) e a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), para execução do Água para Todos, programa criado na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) para diminuir o problema de falta d’água, tanto devido à seca, quanto por falta de um sistema de abastecimento que atenda a crescente demanda da população, virou alvo de auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Segundo a portaria que autorizou os levantamentos, os trabalhos tiveram início na segunda quinzena deste mês e devem ser concluídos até o final de agosto próximo.

A inspeção faz parte do chamado Proficon, programa de fiscalização da corte. O direcionamento dos trabalhos foi apresentado por auditores da unidade técnica e de supervisão de controle externo do tribunal no mês passado. Como o alvo da auditoria é a SAF, o relator do processo é o conselheiro João Jorge Jinkins Pavão, responsável pelas contas da pasta relativas ao exercício financeiro de 2019.

O objetivo da auditoria, segundo o plano semestral de fiscalização obtido pelo ATUAL7, é apreciar a legalidade e execução do convênio entre a SAF e a Caema para a construção e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água.

“No que diz respeito ao acesso à água, o que se observa é que existe um grande contingente de famílias em situação de vulnerabilidade social, localizados no meio rural e sem acesso à rede pública de abastecimento, acessando água, muitas vezes, de forma precária e de péssima qualidade com elevado potencial para gerar doenças”, diz trecho do documento.

Durante o levantamento, os auditores do TCE-MA utilizarão diversas técnicas necessárias a obtenção de evidências de como os recursos públicos estão sendo aplicados, como exame e contagem; circularização; e conferência de cálculos. Também farão análise de documentos (projeto, licitação, contrato, medições e pagamentos efetuados) e inspeção in loco (verificação de obras físicas).