Três suplentes assumirão o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, efetivamente, nesta segunda-feira 4. Os novos parlamentares ocuparão as vagas deixadas por prefeitos eleitos em 2020, que tiveram de renunciar aos mandatos de deputados, mudando a composição da Alema na segunda metade da legislatura.

A solenidade está marcada para acontecer a partir das 10h. Por conta da pandemia, a cerimônia será restrita ao presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), aos parlamentares que serão empossados e poucos convidados.

Os novos deputados titulares da Alema serão Socorro Waquim (MDB), no lugar de Rigo Teles (PL), eleito prefeito de Barra do Corda; Fábio Braga (SD), na vaga de Fernando Pessoa (SD), eleito prefeito de Tuntum; e Betel Gomes (PRTB), no lugar de Felipe dos Pneus (Republicanos), eleito prefeito de Santa Inês.

Dos três, apenas Betel assume o mandato pela primeira vez, pois os demais já haviam assumido o exercício do mandato, interinamente, por conta de pedido de licença dos respectivos titulares, durante a campanha eleitoral no ano passado.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), no último dia 18, contra a ex-prefeita do município, Socorro Waquim (MDB), por supostos crimes contra a Administração Pública e de responsabilidade.

De acordo com a Portaria n.º 001/2018, o PIC foi aberto a partir da conversão de uma Notícia de Fato, que apura a suposta irregularidade quando da aplicação dos recursos públicos oriundos dos convênios n.º 065/2006/SES, que teve como objeto a construção de 33 sistemas de abastecimento de água no município; e n.º 546/2006/SES, o qual teve como objeto a construção de 107 unidades sanitárias, também em Timon.

Atualmente, Socorro Waquim é vereadora do município, e tenta no pleito deste ano voltar a se eleger deputada estadual.

As investigações sobre o período em que ela administrou os cofres da Prefeitura Municipal de Timon estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, com prazo de 90 dias para a conclusão.

Outro lado

Em nota ao ATUAL7, a assessoria jurídica de Socorro Waquim informou que, “até o momento, a ex-prefeita não foi cientificada da existência desse procedimento, mas, quando assim o for, apresentará as suas alegações de defesa, pelas quais entende que deverão fundamentar o arquivamento do procedimento pelo Ministério Público, já que não subsiste qualquer dano ao erário ou aplicação indevida dos recursos dos mencionados convênios”.

Diz ainda que, sobre os dois convênios alvo de investigação pela PGJ, o de n.º 065/2006/SES teve as suas contas “aprovadas” perante a própria pasta, e o de n.º 546/2006/SES, “foi realizado pela Caixa Econômica Federal e o Estado do Maranhão, tendo ao Município de Timon cabido somente acompanhar a execução da obra”.

A assessoria de Socorro Waquim disse também acreditar que o PIC instaurado contra a ex-prefeita, “possa ter sido iniciado diante das Tomadas de Contas Especiais que a Secretaria Estadual de Saúde instaurou quanto aos convênios mencionados”, e ressaltou que “tais tomadas de contas foram recentemente julgadas pelo Tribunal de Contas e foram arquivadas diante da não verificação de ilegalidade contábil, financeira e patrimonial”.

“Portanto, vê-se que não há nenhuma irregularidade nos atos da ex-prefeita, esta que sempre pautou seus atos nos princípios administrativos da boa-fé, legalidade e responsabilidade, entendendo a ex-prefeita que tal procedimento, por medida de inteira justiça, será também arquivado no Ministério Público, pois ausente qualquer dano ao erário ou prática de ilegalidade”, finalizou.