O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), tem até esta sexta-feira 17 para entregar à Justiça a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.
A ação foi determinada pelo juiz Douglas Martins, que cuida da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, desde o início deste mês, mas Coutinho só foi intimado na semana passada. O magistrado atende Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual com base em parecer técnico do órgão.
Somente em 2015, o dispêndio da AL-MA com folha de pagamento ultrapassou a casa dos R$ 263 milhões. Pelo menos 30% desse quadro de pessoal que embolsou esse dinheiro é suspeito de ser ocupado por funcionários fantasmas.
Dentre os suspeitos, conforme revelado pelo ATUAL7, está na nora do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão. Nomeada desde fevereiro de 2015 no cargo em comissão, Símbolo DANS-1, de Coordenador Parlamentar do Poder Legislativo do Maranhão, Flaviana Manuella Pavão foi exonerada na última quinta-feira 9. Ela era lotada no gabinete do deputado Glaubert Cutrim (PRB), filho do ex-presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim.
Além de Flaviana Pavão, também são suspeitos de serem funcionários fantasmas da Assembleia filhos e até um sobrinho de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Há duas semanas, o ATUAL7 vem tentando, insistentemente, contato com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. O diretor do setor, Carlos Alberto, chegou inicialmente a declarar que a Casa se manifestaria somente após o presidente Humberto Coutinho ser oficialmente notificado. Após essa ação ocorrer, porém, Carlos Alberto tem evitado dar qualquer declaração sobre o caso.
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