A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão precisará gastar a ordem de R$ 3,5 milhões se for obrigada pela Justiça a adequar o Portal da Transparência da Casa. A declaração está em manifestação do órgão, obtida com exclusividade pelo ATUAL7.

O documento é assinado pelo procurador Vanderley Ramos dos Santos e foi apresentado ao Poder Judiciário no dia 24 de maio, último dia para que o Estado se manifestasse a respeito do pedido feito pelo Ministério Público estadual para que a AL-MA passasse a cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, no que se refere à transparência de suas receitas e despesas.

Segundo a  PGE, a Assembleia não dispõe de sistema de informática nem equipamentos aptos a suportarem as exigências da ação proposta, especialmente tomando-se como modelo o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, apontado como parâmetro pelo Ministério Público. Para cumprir tais requisitos, alega a PGE, o Legislativo estadual precisaria dispender da verba milionária com software e hardware.

“A montagem de um Portal da Transparência nos moldes delineados pelo Ministério Público, inteiramente às custas da Assembleia Legislativa, (…) demanda grande quantidade de recursos, que impactarão severamente no orçamento da entidade, traduzindo verdadeiro risco de lesão à economia pública”, argumenta o órgão.

Na manifestação, a PGE diz ainda que a Assembleia maranhense já cumpre todos as exigências feitas pelo MP-MA à Justiça, e que por isso não há necessidade de adequação de seu Portal da Transparência. Sobre a quantidade de nomeados na Casa, seus vencimentos, gratificações e outras vantagens, a PGE alega que todos esses dados podem ser consultados diretamente no Diário Oficial da Assembleia, e que por isso o pedido de adequação do Portal da Transparência da AL-MA, conforme determina a LRF e a Lei da Transparência, deve ser indeferido pelo juiz Douglas de Melo.

“Assim, não se afigura razoável impor despesa pública milionária, em prazo curto, com comprometimento orçamentário, para colocar na internet informações que podem ser facilmente extraídas ou atualizadas a partir das publicações do Diário Oficial. Se um servidor é nomeado e sua nomeação está publicada no diário oficial, qual seria a razão para que, com base na lei de acesso a informação, o Poder Legislativo ter que fornecer por outro meio tal informação?”, questiona.

Folha gorda e suspeita de fantasmas

Ontem 31, o ATUAL7 revelou que, durante o ano de 2015, primeiro ano de comando do atual presidente, deputado Humberto Ivar Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa do Maranhão ultrapassou a casa dos R$ 263 milhões somente com o pagamento da folha de pessoal. A diferença de gastos com o ano anterior, eleitoral, chega a quase R$ 20 milhões e supera a casa dos R$ 140 milhões em comparação ao ano de 2010, quando o Poder Legislativo estadual começou a cumprir, em parte, com o que a legislação determina sobre a publicização das receitas e despesas dos entes União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de servidores.

Como a Assembleia nunca divulgou essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase 30% desse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de funcionários fantasmas, incluindo altos cargos e, principalmente, parentes de deputados.

Na manifestação enviada à Vara de Direitos Coletivos e Difusos, porém, a PGE rechaça a denúncia de que há funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Maranhão, e afirma, categoricamente, em várias trechos do documento, que a solicitação feita pelo MP-MA para que seja feito o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviços é um “equívoco”.

O presidente da Assembleia Humberto Coutinho, que pode deixar de prestar informações públicas se o pedido de indeferimento expresso na manifestação da PGE for aceito, é padrinho antigo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).