A absolvição ou condenação do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), em processo criminal por possível crime contra a Lei de Licitações, está fora da pauta do Tribunal de Justiça estadual há quase dois meses.

O processo é resultante de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, em denúncia aceita pelo Pleno do Poder Judiciário maranhense em janeiro do ano passado, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

De acordo com levantamento feito pelo ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação dos autos ocorreu no final de maio deste ano, quando o desembargador, Lourival de Jesus Serejo Sousa, então relator do processo, decidiu retirá-lo da pauta de julgamento.

Menos de 48 horas depois, o magistrado alegou foro íntimo superveniente, isto é, que surge no decorrer do processo, e declarou-se suspeito para julgar a denúncia, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente de redistribuição processual.

Ainda segundo a movimentação registrada no JurisConsult, por meio da Coordenaria de Distribuição do Pleno do Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos, logo em seguida, para a Relatoria do desembargador Marcelino Chaves Everton, que sentou no processo desde então.

Como Othelino é deputado estadual, ele tem foro privilegiado, por isso a ação corre diretamente no TJ-MA. Figura ainda como réu Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho, que chegou a ser nomeado no gabinete do deputado no cargo em comissão, Símbolo Isolado, de Técnico Parlamentar Especial, mas foi exonerado no início deste ano.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado. O ATUAL7 solicitou à Assessoria de Comunicação do TJ-MA um posicionamento do desembargador Marcelino Everton sobre o assunto e aguarda retorno.