Atual7

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, proferiu decisão na semana passada em que suspende os efeitos da liminar proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, da 1º Vara da Comarca de Balsas, determinando o afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, primeira-dama do município, do cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego na gestão do marido-prefeito, Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT).

Segundo o chefe do Poder Judiciário maranhense, Viviane Coelho ocupa na administração municipal “um cargo político por essência”, não alcançado pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de casos de nepotismo, malandragem vetada pela Constituição.

Argumenta, também, que a mulher de Dr. Erik possui qualificação técnica para ser indicada para o cargo pelo marido-prefeito, “em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade local, bem como o agraciamento com títulos honoríficos de cidadã balsense, a mesma conheça a execução da política de seguridade social não contributiva”.

A permanência de Viviane Coelho na gestão do marido em Balsas foi possível após o município recorrer ao TJ-MA contra a decisão da juíza de primeira instância, que no mês passado deu o prazo de cinco dias para que o prefeito afastasse do cargo todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Dr. Erik.

Também não poderiam ter parentesco, até o terceiro grau, com o vice-prefeito Celso Henrique (PT), vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à prefeitura de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil, em desfavor do município, além de eventual responsabilização cível e criminal do prefeito de Balsas.

Antes de recorrer para que a sua mulher permanecesse no cargo em sua gestão, Dr. Erik já havia exonerado de sua gestão ao menos oito esposas de membros do primeiro e segundo e escalão, por recomendação do Ministério Público, por se enquadrarem todas em prática de nepotismo.