A falta de transparência em um pregão presencial de R$ 796 mil aberto pela gestão do prefeito Maninho (PDT), em Alto Alegre do Maranhão, para contratação de empresa para serviços de implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica no município, aponta para possível fraude no processo licitatório.

Segundo verificou o ATUAL7, a sessão pública foi marcada para acontecer no último dia 31, porém, o aviso referente ao pregão presencial foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 20. Até às 9 horas desta terça-feira 11, apenas o edital do processo licitatório constava no Portal da Transparência da prefeitura e no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Além disso, em um dos itens do edital, foi constatado possível cláusula abusiva, de exigência de certidão da Corregedoria local. A inconformidade viola a Lei de Licitações, que veda qualquer condição que frustre o caráter competitivo do certame.

Em e-mail ao Gabinete de Maninho e ao SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), enviado na manhã dessa segunda-feira 10, o ATUAL7 solicitou posicionamento sobre as irregularidades, mas não houve resposta da gestão municipal.

Nos sites do Ministério Público e do TCE do Maranhão, a falta de transparência nas contratações e a restrição à competitividade são apontadas como indícios de fraude em licitação e presença de corrupção na gestão pública.